Termos de Uso do Portal Melhores Contos Eróticos
TERMOS DE USO DO PORTAL MELHORES CONTOS ERÓTICOS
Data de Vigência: 31 de outubro de 2025
1.1. O Portal Melhores Contos Eróticos (doravante denominado “Portal” ou “Site”) é uma plataforma online acessível pelo endereço www.melhorescontoseroticos.com, destinada à publicação, compartilhamento e leitura de contos eróticos fictícios. O Portal oferece aos usuários a oportunidade de visualizar conteúdo (leitores) e submeter materiais para publicação (colaboradores), sem qualquer custo para divulgação ou acesso.
1.2. Ao acessar, utilizar, submeter conteúdo ou interagir de qualquer forma com o Site, o usuário (incluindo leitores e colaboradores) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”), que regulam os direitos e obrigações entre o usuário e o Portal. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deve abster-se de acessar ou utilizar o Site.
1.3. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários, independentemente de registro ou cadastro. O Portal reserva-se o direito de recusar acesso ou suspender contas a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo a seu critério exclusivo.
1.4. O conteúdo do Site é destinado exclusivamente a adultos maiores de 18 anos. Ao acessar o Site, o usuário declara e garante ser maior de idade (18 anos ou mais) e ter capacidade legal para consentir com estes Termos. O Portal não se responsabiliza por acessos indevidos por menores ou por burlas a esta restrição.
2.1. “Usuário”: Qualquer pessoa que acesse o Site, incluindo leitores (que visualizam, comentam ou interagem com o conteúdo) e colaboradores (que submetem materiais para publicação).
2.2. “Conteúdo”: Qualquer material submetido por colaboradores, incluindo contos, artigos, textos, imagens ou outros elementos eróticos fictícios.
2.3. “Leitores”: Usuários que acessam o Site para visualizar ou comentar conteúdo, sem submeter materiais.
2.4. “Colaboradores”: Usuários que submetem Conteúdo para publicação no Site.
3.1. Ao submeter qualquer Conteúdo para publicação no Site, o colaborador concede ao Portal uma licença irrevogável, não exclusiva, perpétua, mundial리로, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, exibir publicamente, criar obras derivadas, armazenar e transmitir o Conteúdo em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecida ou futura, incluindo meios eletrônicos, impressos ou digitais.
3.2. Esta licença inclui o direito do Portal de permitir que leitores façam cópias do Conteúdo para uso estritamente pessoal e não comercial, desde que não violem direitos autorais ou estes Termos.
3.3. O Portal reserva-se o direito de editar, modificar, formatar ou adaptar o Conteúdo submetido para adequá-lo ao estilo editorial, formato técnico ou padrões do Site, sem alterar substancialmente o significado original, exceto para remover elementos proibidos.
3.4. O colaborador autoriza o Portal a explorar comercialmente o Conteúdo, incluindo a inserção de anúncios, patrocínios ou vendas de espaços publicitários ao redor ou dentro do Conteúdo publicado, sem qualquer compensação ao colaborador.
3.5. Leitores concordam em não copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa do Portal e do colaborador titular dos direitos.
4.1. O colaborador mantém a titularidade exclusiva de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o Conteúdo submetido, sendo o único responsável por sua originalidade, legalidade e não violação de direitos de terceiros.
4.2. O Portal não reivindica qualquer titularidade sobre o Conteúdo, mas detém direitos sobre modificações editoriais realizadas por sua equipe.
4.3. O Portal reserva-se o direito de publicar, remover, alterar ou suspender qualquer Conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa, incluindo por motivos técnicos, legais ou editoriais.
4.4. Usuários (leitores e colaboradores) concordam em não violar direitos autorais de terceiros ao interagir com o Site, incluindo plágio, cópia não autorizada ou uso indevido de Conteúdo.
5.1. O colaborador é o único e exclusivo responsável por qualquer consequência legal, civil, penal, administrativa ou moral decorrente do Conteúdo submetido, incluindo demandas judiciais, extrajudiciais ou reclamações de terceiros por ofensas, difamação, violação de direitos ou qualquer outro dano.
5.2. O Portal possui discricionariedade absoluta para aprovar, rejeitar, publicar, editar, remover ou suspender qualquer Conteúdo, determinando sua localização, formato, data de publicação e duração de disponibilidade no Site.
5.3. O colaborador pode solicitar a remoção de seu Conteúdo a qualquer momento, por meio de solicitação escrita à administração do Portal via e-mail ou formulário designado. O Portal compromete-se a remover o Conteúdo em até 72 horas úteis após verificação da solicitação, salvo obrigações legais que impeçam a remoção.
5.4. Leitores são responsáveis por seus comentários e interações, devendo abster-se de condutas abusivas, como assédio, spam, doxxing (revelação de informações pessoais) ou violação de leis.
5.5. O Portal modera comentários e interações a seu critério, podendo remover ou editar conteúdo de leitores que violem estes Termos, sem aviso prévio.
6.1. O Conteúdo pode ser sujeito a comentários, críticas ou interações de leitores, que serão publicados conforme critério do Portal.
6.2. Colaboradores e leitores têm o direito de solicitar a remoção de comentários ofensivos, difamatórios ou prejudiciais. O Portal compromete-se a avaliar e remover tais comentários em até 48 horas úteis após notificação válida.
6.3. Leitores concordam que seus comentários tornam-se propriedade do Portal ao serem submetidos, concedendo licença similar à descrita na Seção 3.
7.1. Toda colaboração ou submissão de Conteúdo é voluntária e não remunerada. A única compensação ao colaborador é a visibilidade e divulgação proporcionada pelo Site, sem garantia de alcance mínimo ou resultados específicos.
7.2. Caso a visibilidade não atenda às expectativas do colaborador, não haverá direito a qualquer compensação financeira, indenização ou reembolso.
7.3. Não existe qualquer vínculo trabalhista, empregatício, societário, de parceria, agência ou representação entre o Portal e os usuários (incluindo colaboradores). A relação é estritamente contratual, limitada a estes Termos, sem implicar em obrigações previdenciárias, fiscais ou laborais. O Portal isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por direitos trabalhistas, incluindo salários, férias, 13º salário, FGTS ou contribuições sociais.
7.4. Usuários declaram que não são empregados, agentes ou representantes do Portal e não podem vincular o Portal a terceiros.
8.1. O colaborador garante ser o titular exclusivo de todos os direitos sobre o Conteúdo, incluindo autorais, morais, de imagem e propriedade intelectual, e que o Conteúdo é original e não viola leis, contratos ou direitos de terceiros.
8.2. O colaborador declara que o Conteúdo é inteiramente fictício, consensual (em temas eróticos) e não promove ou descreve atos reais de violência, abuso ou ilegalidades.
8.3. Todos os usuários garantem cumprir com leis aplicáveis, incluindo restrições de idade e proibições de conteúdo ilegal.
9.1. É expressamente proibido submeter, publicar ou interagir com Conteúdo que inclua ou faça referência a: (i) Temas sensíveis ou controversos, como política partidária, religião, incitação ao ódio ou violência; (ii) Discriminação de qualquer tipo (raça, gênero, orientação sexual, deficiência, etc.); (iii) Violações de direitos humanos, incluindo promoção de tortura, escravidão ou genocídio; (iv) Conteúdo envolvendo menores de 18 anos (incluindo ficção com personagens menores de idade, pedofilia ou exploração infantil); (v) Temas non-consensuais, como estupro, coerção sexual, abuso ou violência não consensual; (vi) Bestialidade, necrofilia ou qualquer forma de zoofilia; (vii) Violência extrema, mutilação ou promoção de dano real; (viii) Conteúdo que infrinja leis penais, como apologia ao crime, tráfico de drogas ou terrorismo; (ix) Materiais plagiados, falsos ou que violem propriedade intelectual de terceiros; (x) Spam, vírus, malware ou links maliciosos.
9.2. O Portal reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer Conteúdo ou comentário que viole esta seção, sem aviso prévio, e suspender ou banir o usuário responsável.
9.3. Leitores não podem postar comentários que violem as proibições acima.
10.1. O Portal isenta-se expressa e integralmente de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou extracontratual decorrente do Conteúdo submetido por colaboradores ou interações de leitores, incluindo violações de leis, danos a terceiros, imprecisões, erros ou ofensas.
10.2. O Portal não endossa, verifica ou garante a veracidade, legalidade ou adequação de qualquer Conteúdo. Toda responsabilidade recai exclusivamente sobre o usuário que o submete ou interage.
10.3. O Portal não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, perda de dados, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente do uso do Site, incluindo falhas técnicas, interrupções ou acessos não autorizados.
10.4. Em nenhuma hipótese o Portal será responsável por ações criminais ou civis decorrentes do Conteúdo, transferindo todo o ônus ao usuário responsável.
11.1. O usuário (colaborador ou leitor) concorda em indenizar, defender e isentar o Portal, seus administradores, funcionários, afiliados e sucessores de quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e responsabilidades decorrentes de violações destes Termos, demandas judiciais, administrativas ou extrajudiciais relacionadas ao Conteúdo ou interações do usuário.
11.2. Esta indenização aplica-se mesmo após a terminação da relação com o Site.
12.1. O Portal cumpre com notificações de violação de direitos autorais conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e leis equivalentes. Para denunciar violações, envie notificação por escrito à administração, incluindo: identificação do Conteúdo infrator, prova de titularidade e motivos da denúncia.
12.2. O Portal responderá a denúncias válidas em até 72 horas úteis, removendo o Conteúdo se procedente, sem responsabilidade por remoções errôneas.
12.3. Usuários podem denunciar violações via formulário no Site.
13.1. Todo Conteúdo deve ser fictício e retratar atos consensuais entre adultos. O Site proíbe qualquer representação de atos reais ou não fictícios.
13.2. Usuários declaram que acessam o Site em jurisdição onde conteúdo erótico adulto é legal.
13.3. O Portal implementa avisos de +18 na entrada do Site e pode bloquear acessos suspeitos.
14.1. O Portal coleta dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), incluindo nome, e-mail, IP, dados de navegação e cookies para fins de gestão, análise e melhoria do Site.
14.2. Dados são tratados de forma segura e confidencial, não sendo compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto por obrigações legais. Usuários têm direito a acessar, corrigir ou excluir seus dados via solicitação à administração.
14.3. Consulte a Política de Privacidade separada no Site para detalhes completos.
15.1. Definições e Titularidade. Todo o conteúdo, elementos e recursos disponíveis no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, contos eróticos publicados pelo Portal (exceto Conteúdo submetido por colaboradores, conforme definido na Seção 2), imagens, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, ícones, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de domínio, designs, interfaces de usuário, layouts, códigos-fonte, softwares, algoritmos, bancos de dados, metadados, know-how, segredos comerciais e qualquer outra forma de propriedade intelectual (coletivamente, “Propriedade Intelectual do Portal”), são de titularidade exclusiva do Portal Melhores Contos Eróticos, seus licenciadores ou fornecedores autorizados. Essa Propriedade Intelectual é protegida pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à, Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual ratificados pelo Brasil, como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS.
15.2. Licença Limitada aos Usuários. O Portal concede aos usuários (leitores e colaboradores) uma licença revogável, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada para acessar e utilizar o Site e sua Propriedade Intelectual exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos. Essa licença permite a visualização, leitura e interação com o conteúdo do Site, mas não autoriza qualquer uso além do expressamente permitido. A licença termina automaticamente em caso de violação destes Termos ou suspensão/terminação do acesso ao Site.
15.3. Proibições Gerais. Os usuários não podem, sob qualquer hipótese, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Portal: (i) Copiar, reproduzir, duplicar, imitar, adaptar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, compilar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma extrair o código-fonte ou elementos subjacentes da Propriedade Intelectual do Portal; (ii) Distribuir, transmitir, exibir publicamente, licenciar, sublicenciar, alugar, vender, revender, doar, transferir ou de qualquer outra forma explorar comercialmente a Propriedade Intelectual do Portal; (iii) Remover, alterar, ocultar ou adulterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais, legendas de propriedade ou outros indicativos de titularidade presentes no Site ou em sua Propriedade Intelectual; (iv) Utilizar ferramentas automatizadas, como bots, spiders, crawlers, scrapers ou qualquer software similar para acessar, extrair, indexar ou coletar dados do Site de forma não autorizada, incluindo para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial ou machine learning; (v) Integrar, incorporar ou embedar elementos do Site em outros sites, aplicativos ou plataformas sem permissão expressa; (vi) Criar hiperlinks ou deep links para o Site de forma que sugira afiliação, endosso ou parceria não existente com o Portal; (vii) Utilizar a Propriedade Intelectual do Portal para fins competitivos, como desenvolver ou promover sites, produtos ou serviços semelhantes.
15.4. Proibições Específicas Relacionadas à Reprodução. Em particular, os usuários estão expressamente proibidos de: (i) Reproduzir, copiar ou imitar o Site ou qualquer parte dele, incluindo seu design, estrutura, funcionalidades ou conteúdo original do Portal, em outros sites, mídias ou plataformas, seja para fins pessoais, comerciais ou não lucrativos; (ii) Reproduzir, copiar, adaptar ou utilizar conteúdo de terceiros (incluindo sites, plataformas ou fontes externas) no Site sem a devida autorização expressa do titular dos direitos correspondentes, sendo o usuário o único responsável por obter tais autorizações e por qualquer violação decorrente; (iii) Incorporar ou reutilizar elementos da Propriedade Intelectual do Portal em materiais de terceiros, como publicações, apresentações, vídeos ou produtos digitais, sem licença específica; (iv) Arquivar, armazenar ou criar bancos de dados com o conteúdo do Site para uso posterior sem permissão, exceto para cópias pessoais e não comerciais limitadas ao Conteúdo submetido pelos próprios colaboradores, conforme Seção 3.
15.5. Violações e Consequências. Qualquer violação desta cláusula constitui uma infração grave aos direitos de propriedade intelectual do Portal e pode resultar em: (i) Suspensão imediata ou terminação permanente do acesso ao Site, sem aviso prévio ou reembolso de qualquer natureza; (ii) Ações judiciais ou extrajudiciais para cessação da violação, remoção de conteúdo infrator e indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes e custos advocatícios, nos termos da legislação aplicável; (iii) Denúncia às autoridades competentes para investigação de crimes contra a propriedade intelectual, conforme Código Penal (Art. 184 e seguintes) e outras leis pertinentes; (iv) Colaboração com terceiros afetados para enforcement de direitos, incluindo fornecimento de dados do usuário infrator, sujeito à conformidade com a LGPD e ordens judiciais.
15.6. Relatos de Violações. Se você acreditar que sua propriedade intelectual foi violada no Site, envie uma notificação detalhada à administração do Portal, incluindo: (i) identificação do material infrator; (ii) prova de titularidade; (iii) contato do reclamante; e (iv) declaração de boa-fé. O Portal investigará e removerá conteúdos violadores em conformidade com o Marco Civil da Internet e procedimentos equivalentes ao DMCA (Digital Millennium Copyright Act), adaptados ao direito brasileiro.
15.7. Reservas de Direitos. O Portal reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Nada nestes Termos deve ser interpretado como transferência de qualquer direito de propriedade intelectual aos usuários. O uso do Site não implica em qualquer renúncia ou licença implícita além do estritamente definido.
Esta cláusula complementa e não substitui outras disposições relacionadas a direitos autorais e propriedade intelectual nestes Termos, como as Seções 3, 4 e 8. Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação mais protetiva aos direitos do Portal.
16.1. O Portal pode terminar ou suspender o acesso de qualquer usuário a qualquer momento, sem aviso, por violação destes Termos ou por conveniência.
16.2. Usuários podem encerrar sua relação com o Site ao solicitar remoção de Conteúdo ou exclusão de conta.
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente no foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro.
18.1. O Portal pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site. Alterações entram em vigor imediatamente. Usuários são responsáveis por verificar atualizações. O uso continuado do Site implica aceitação das mudanças.
19.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
19.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, superando qualquer entendimento anterior.
19.3. O não exercício de direitos pelo Portal não implica renúncia.
Porto Alegre, 31 de Outubro de 2025.
